Procedimento Comum Cível 0809777-87.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDA

CPF

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRE

CPF

Autor

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGA

CPF

Autor

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ESIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDA

CPF

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRE

CPF

Autor

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGA

CPF

Autor

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHO

CPF

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:49

Declarada incompetência

26/05/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(67)

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:49

Declarada incompetência

26/05/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 16:32

Documentos

Interlocutória

•26/05/2025, 16:49

Despacho

•13/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 07:47

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:13

Outras Decisões

24/01/2025, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 14:41

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:33

de Conciliação

10/07/2024, 15:25

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:50

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 09:27

de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:17

Tutela Provisória

29/04/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 08:04

Distribuído por tipo

26/04/2024, 23:40

Interlocutória

•24/01/2025, 18:13

Despacho

•31/07/2024, 16:12

Despacho

•13/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:36

Interlocutória

•29/04/2024, 13:17