Procedimento Comum Cível 0803163-91.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 28.926,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CIRIACO DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:27

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:18

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 11:26

Despacho

•17/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Ciriaco dos Santos Cruz Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803163-91.2018.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Ciriaco dos Santos Cruz Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803163-91.2018.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:31

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:58

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:29

Juntada de Ofício

08/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:19

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:26

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:54

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2020, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2020, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2020.

25/06/2020, 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2020, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 06:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 06:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 06:37

Recebidos os autos

28/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:47

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:57

Juntada de Ofício

19/03/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:50

Recebidos os autos

04/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2019.

25/10/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 08:01

Recebidos os autos

18/09/2019, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:47

Expedição de Carta.

27/08/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 08:43

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:10

Determinada Requisição de Informações

19/08/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 03:04

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 11:22

Recebidos os autos

13/04/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 12:27

Juntada de Ofício

21/03/2019, 16:32

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2019.

28/02/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2019.

31/01/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:54

Recebidos os autos

30/01/2019, 16:03

Decisão ou Despacho

30/01/2019, 16:02

Conclusos para decisão

13/12/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2018, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

04/12/2018, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 12:48

Recebidos os autos

03/12/2018, 10:37

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

03/12/2018, 10:37

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2018.

04/10/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:54

Recebidos os autos

10/09/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 18:50

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 14:00

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:11

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:25

Acórdão

•17/05/2024, 11:25

Despacho

•17/05/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Despacho

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Acórdão

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Despacho

•06/03/2023, 18:58

Despacho

•19/01/2023, 14:54

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/05/2024, 11:26

Despacho

•17/05/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:25

Acórdão

•17/05/2024, 11:25

Despacho

•17/05/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Despacho

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Acórdão

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:24

Despacho

•06/03/2023, 18:58

Despacho

•19/01/2023, 14:54

Despacho

•24/10/2022, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 11:19

Despacho

•24/10/2022, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 11:02

Acórdão

•24/10/2022, 10:57

Despacho

•24/10/2022, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:47

Despacho

•24/10/2022, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:43

Acórdão

•24/10/2022, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 10:43

Sentença

•28/04/2020, 15:47

Despacho

•19/08/2019, 15:10

Despacho

•13/04/2019, 12:27

Interlocutória

•30/01/2019, 16:03

Interlocutória

•03/12/2018, 10:37

Despacho

•10/09/2018, 17:46

Despacho

•19/06/2018, 17:11