Cumprimento de sentença 0806357-55.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.474,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEMIR JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

VIRGINALVA DE SOUZA ANDRADE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA AUGUSTA CORRÊA MARTINS

OAB/MS 20813·CPF·Representa: Autor

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR

OAB/MS 18339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:40

Processo Reativado

25/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS), Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB 20813/MS) Processo 0806357-55.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginalva de Souza Andrade - Intimaçãio da parte autora, acerca da extinção do precatório de fls, 132/133.

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:31

Juntada de Ofício

10/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:40

Processo Reativado

25/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•23/04/2019, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS), Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB 20813/MS) Processo 0806357-55.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginalva de Souza Andrade - Intimaçãio da parte autora, acerca da extinção do precatório de fls, 132/133.

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:31

Juntada de Ofício

10/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:23

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:44

Processo Desarquivado

02/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:15

Juntada de Ofício

09/07/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

10/05/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:57

Juntada de Informações

02/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 09:51

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:13

Conclusos para decisão

18/01/2019, 12:40

Recebidos os autos

18/01/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 03:31

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:59

Recebidos os autos

14/11/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2018, 20:35

Conclusos para despacho

23/08/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2018, 12:45

Recebidos os autos

22/08/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

02/08/2018, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 04:53

Recebidos os autos

24/07/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:04

Homologada a Transação

24/07/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 01:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2018, 16:47

Recebidos os autos

05/06/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 13:35

Conclusos para despacho

03/05/2018, 17:43

Recebidos os autos

03/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 08:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 06:56

Recebidos os autos

23/04/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 18:02

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/12/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2017.

15/11/2017, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 07:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2017 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

10/11/2017, 13:28

Recebidos os autos

09/11/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:18

Conclusos para decisão

08/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2017, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 08:00

Recebidos os autos

05/09/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 14:24

Conclusos para decisão

01/09/2017, 19:08

Processo Reativado

01/09/2017, 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2017, 19:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:34

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2017.

06/07/2017, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 16:54

Recebidos os autos

04/07/2017, 16:54

Homologada a Transação

04/07/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

04/07/2017, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2017, 11:50

Recebidos os autos

30/01/2017, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2017, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2016, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2016, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2016, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/11/2016, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/11/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 07:35

Juntada de Mandado

15/07/2016, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2016, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2016.

06/07/2016, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 17:19

Expedição de Carta.

01/07/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2016 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

06/06/2016, 10:15

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 10:11

Despacho

•14/11/2018, 16:21

Sentença

•24/07/2018, 18:04

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•05/06/2018, 13:35

Despacho

•23/04/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 13:15

Despacho

•09/11/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 10:45

Despacho

•05/09/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:16

Sentença

•04/07/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•04/07/2017, 15:43