Embargos de Declaração Cível 2000507-77.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

FORNECEDORA DE ALIMENTOS PEROLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NOEL JACOB DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

14/09/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

14/09/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:02

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 16:21

Despacho

•31/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:29

Recebidos os autos

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2024, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:14

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:31