Cumprimento de sentença 0809029-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.138,30

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:16

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:46

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 10:24

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 20:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/09/2025, 20:32

Registro de Sentença

25/09/2025, 20:32

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:16

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:46

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:11

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 20:32

Despacho

•21/08/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 10:24

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 20:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/09/2025, 20:32

Registro de Sentença

25/09/2025, 20:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:03

Juntada de NULL

05/09/2025, 08:36

Prazo em Curso

29/08/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 15:29

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:47

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 08:37

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 11:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 09:59

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 09:58

Processo Reativado

15/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 11:27

Emissão da Relação

21/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2025, 11:53

Não recebido o recurso de parte.

09/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809029-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ecotiba Diagnostico Cardiovascular Eireli - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fls. 187/197 - Juiz Leigo: DISPOSITIVO POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante para condenar a reclamada a ressarcir o valor R$35.327,17 (trinta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), os quais deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do desembolso, cujo valor final, entretanto, dadas as restrições legais, fica limitado ao valor da alçada. Quanto aos demais pedidos JULGO IMPROCEDENTES. Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. Submeto a presente sentença ao MM. Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.*****Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/12/2024, 17:11

Registro de Sentença

16/12/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:11

Expedição de NULL.

16/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2024 03:50:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 17:10

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/08/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0809029-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ecotiba Diagnostico Cardiovascular Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/05/2024, 00:00

Emissão da Relação

13/05/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 14:11

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

09/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:07

Prazo em Curso

24/04/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 16:55

Informação do Sistema

18/04/2024, 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 17:41

Despacho

•27/04/2025, 22:00

Interlocutória

•09/03/2025, 11:53

Sentença

•16/12/2024, 17:11

Sentença (Outras)

•16/12/2024, 17:11

Despacho

•01/07/2024, 16:25