Apelação Cível 0900194-38.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.626.169,73

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Autor

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO

OAB/MS 14135·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

Reu

DAYNLER MARTINS LEONEL

CPF

Reu

ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS

CPF

Reu

ADRIANO KAWAHATA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Autor

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO

OAB/MS 14135·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Réu

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO

OAB/MS 14135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:15

Processo Reativado

04/05/2026, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 08:19

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 06:46

Processo Suspenso

30/01/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:15

Processo Reativado

04/05/2026, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 08:19

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 06:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Processo Suspenso

30/01/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 03:56

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 00:43

Publicação

17/12/2025, 00:01

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 16:45

Certidão

16/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:42

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:30

Distribuído por prevenção

16/12/2025, 11:30

Processo Cadastrado

16/12/2025, 11:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:00