Processo 0801714-25.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.915,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RAMAO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:33

Despacho Saneador

20/02/2026, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(100)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:48

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 14:33

Despacho

•08/05/2025, 14:29

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Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:33

Despacho Saneador

20/02/2026, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:05

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 18:55

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2025, 19:32

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 19:25

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2025, 12:35

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:42

Processo Reativado

20/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Prazo em Curso

18/06/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/06/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2024, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Ramão Gomes do Nascimento Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO SEGURO PRESTAMISTA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, AMBAS CONSTAM DO CONTRATO E NÃO SE PROVOU TRATAR-SE DE VENDA CASADA - REGISTRO DE CONTRATO - PERMITIDA COBRANÇA QUANDO CONTRATADA, O QUE É O CASO DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INEXISTENTE NO CONTRATO- IMPOSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA- JUROS REMUNERATÓRIOS - DEVEM SER DEVOLVIDO EM DOBRO ANTE AO FATO DE QUE FORAM COBRADOS EM VALORES OUTROS QUE NÃO OS CONTRATADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram-lhe parcial provimento.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Ramão Gomes do Nascimento Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO SEGURO PRESTAMISTA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, AMBAS CONSTAM DO CONTRATO E NÃO SE PROVOU TRATAR-SE DE VENDA CASADA - REGISTRO DE CONTRATO - PERMITIDA COBRANÇA QUANDO CONTRATADA, O QUE É O CASO DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INEXISTENTE NO CONTRATO- IMPOSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA- JUROS REMUNERATÓRIOS - DEVEM SER DEVOLVIDO EM DOBRO ANTE AO FATO DE QUE FORAM COBRADOS EM VALORES OUTROS QUE NÃO OS CONTRATADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram-lhe parcial provimento.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Ramão Gomes do Nascimento Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801714-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 13:21

Prazo em Curso

16/01/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

31/10/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 11:50

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 08:50

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:59

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 16:29

Registro de Sentença

05/10/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:20

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 12:35

Prazo em Curso

09/08/2023, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 07:20

Prazo em Curso

27/07/2023, 18:10

Expedição de Carta.

27/07/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:01

Tutela Provisória

16/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:33

Informação do Sistema

11/05/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:50

Despacho

•25/03/2025, 15:20

Sentença

•05/10/2023, 16:29

Interlocutória

•16/05/2023, 14:01