Procedimento Comum Cível 0806020-58.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806020-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Magno Rodrigues dos Santos - Réu: Lojas Riachuelo S/A - Intimação - ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0806020-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Prolatada sentença/acórdão condenatório, compareceu espontaneamente o réu apresentando os valores respectivos, com o que concordou a parte autora (p. 240). Dessa forma, nos termos dos arts. 526, § 3.º, c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeitas as obrigações e EXTINGO o presente processo. Expeça-se transferência eletrônica conforme retro requerido, se observados poderes específicos para receber e dar quitação Se não adimplidas voluntariamente, cobre-se as custas e despesas processuais do vencido, pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez publicada a presente e expedida a ordem de pagamento, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal. P.R.I.C.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:19

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 19:19

Sentença

•15/03/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Loja Riachuelo Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Magno Rodrigues dos Santos Advogado: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB: 17325/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA PAGA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não tendo a responsabilidade da requerida sido afastada pela comprovação da inexistência do defeito nos serviços, ou por qualquer excludente de responsabilidade (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), responde pelos danos causados ao autor em consequência do fato narrado na petição inicial. O dano moral proveniente deinscriçãoindevida em cadastro de inadimplenteséinreipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo prejuízo, porquanto decorrente do próprio fato. No tocante ao pedido de majoração da verba indenizatória, não merece prosperar a insurgência da parte apelante, pois se revela justa e razoável ao caso presente. A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixadodemaneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório,demaneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante,demodo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese, ser reduzido, para atenteder aos mencionados parâmetros. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806020-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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