Revisão Criminal 1407518-12.2024.8.12.0000 - TJMS

Revisão Criminal 1407518-12.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Alberto de Oliveira Barbosa Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Francisco Neves Junior Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 1407518-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Alberto de Oliveira Barbosa Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Francisco Neves Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1407518-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Alberto de Oliveira Barbosa Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Francisco Neves Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1407518-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:36

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:36

INCONSISTENTE

12/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:18

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 13:54

Despacho

•14/05/2024, 13:10

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(52)