Execução de Título Extrajudicial 0816469-15.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 91.678,27

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abel Jerônimo Júnior (OAB 312731/SP), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757B/MS) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Exectdo: Edevandro Cantini - Intimação da sentença de fl. 251/252: Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:04

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abel Jerônimo Júnior (OAB 312731/SP), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757B/MS) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Exectdo: Edevandro Cantini - Intimação da sentença de fl. 251/252: Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757BM/S) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necesária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada. Não fora o bastante, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso. No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a). Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais. Asim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95. I.C. ".

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757BM/S) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Assim, defiro a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado. Defiro a suspensão do feito, por trinta dias, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, neste prazo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Dil. Legais. ".

15/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:12

Recebidos os autos

17/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 05:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:45

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 23:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:50

INCONSISTENTE

07/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 05:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 05:51

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:15

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:54

Juntada de Ofício

30/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:51

Expedição de Carta precatória.

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:35

Juntada de Carta precatória

29/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:35

Juntada de Carta precatória

23/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 06:59

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/07/2022, 17:56

Juntada de Ofício

07/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:51

Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:30

Expedição de Carta.

08/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:13

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:56

Juntada de Carta precatória

07/12/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:17

Juntada de Ofício

09/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:29

Juntada de Ofício

26/05/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:20

Expedição de Carta precatória.

29/03/2021, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:54

Juntada de Ofício

19/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:29

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 13:34

Juntada de Informações

03/12/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 16:08

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:00

Determinada Requisição de Informações

03/12/2020, 09:00

Juntada de Ofício

03/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

30/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 05:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 05:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:06

Juntada de Mandado

22/10/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:26

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 18:30

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:40

Recebidos os autos

18/03/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:06

Juntada de Ofício

09/03/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:03

Recebidos os autos

28/06/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 15:58

Juntada de Mandado

27/03/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 06:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 22:25

Recebidos os autos

07/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:05

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.

16/01/2019, 23:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 10:21

Recebidos os autos

11/01/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2018.

19/12/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 14:06

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 17:14

Sentença

•28/08/2024, 16:14

Despacho

•03/07/2024, 16:35

Despacho

•18/04/2024, 16:40

Despacho

•17/03/2024, 11:13

Despacho

•11/12/2023, 16:03

Despacho

•09/10/2023, 19:38

Despacho

•25/09/2023, 14:00

Interlocutória

•24/07/2023, 18:16

Interlocutória

•14/06/2023, 17:42

Despacho

•14/01/2022, 16:07

Despacho

•03/12/2020, 09:00

Despacho

•18/03/2020, 17:57

Despacho

•28/06/2019, 13:53

Despacho

•07/02/2019, 14:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/10/2024, 17:14

Sentença

•28/08/2024, 16:14

Despacho

•03/07/2024, 16:35

Despacho

•18/04/2024, 16:40

Despacho

•17/03/2024, 11:13

Despacho

•11/12/2023, 16:03

Despacho

•09/10/2023, 19:38

Despacho

•25/09/2023, 14:00

Interlocutória

•24/07/2023, 18:16

Interlocutória

•14/06/2023, 17:42

Despacho

•14/01/2022, 16:07

Despacho

•03/12/2020, 09:00

Despacho

•18/03/2020, 17:57

Despacho

•28/06/2019, 13:53

Despacho

•07/02/2019, 14:05

Despacho

•11/01/2019, 17:43