Execução Fiscal 0000206-63.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 522,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

GIVANILDO GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Givanildo Gomes dos Santos Processo 0000206-63.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Givanildo Gomes dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:56

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:43

Sentença

•12/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Givanildo Gomes dos Santos Processo 0000206-63.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Givanildo Gomes dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:56

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 17:54

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:57

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:54

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 16:57

Conclusos para despacho

05/05/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2015.

18/12/2015, 16:19

Processo Desarquivado

17/11/2015, 12:42

Suspenso em Cartório

08/06/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 20:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2015, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:50

Documento Digitalizado

17/12/2014, 18:25

Documento Digitalizado

17/12/2014, 18:25

Documento Digitalizado

17/12/2014, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de NULL

20/05/2014, 15:44

Juntada de Mandado

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 15:44

Autos preparados para expedição

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:07

Despacho

•08/06/2016, 18:03

Despacho

•20/05/2014, 15:44

Despacho

•20/05/2014, 15:44