Execução Fiscal 0004634-64.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 94,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA SILVA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Auxiliadora Silva Leite Processo 0004634-64.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Maria Auxiliadora Silva Leite - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:08

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:43

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:43

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:35

Sentença

•12/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Auxiliadora Silva Leite Processo 0004634-64.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Maria Auxiliadora Silva Leite - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:08

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:43

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 08:03

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 07:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2023, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:30

Declarada incompetência

29/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

27/03/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:03

Desapensado do processo número do processo

27/03/2023, 18:21

Processo Desarquivado

27/03/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:41

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 12:33

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 15:19

Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 13:22

Processo Desarquivado

19/02/2015, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:35

Suspenso em Cartório

03/10/2014, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:47

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2014, 14:58

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 14:54

Prazo em Curso

15/04/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 12:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

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13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/05/2011da de 03/05/2011

03/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

19/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

05/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:29

Interlocutória

•29/03/2023, 16:30

Despacho

•29/10/2015, 19:10

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Sentença (Outras)

•13/03/2014, 17:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:35

Sentença

•12/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:29

Interlocutória

•29/03/2023, 16:30

Despacho

•29/10/2015, 19:10

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:49

Sentença (Outras)

•13/03/2014, 17:49

Sentença (Outras)

•13/03/2014, 17:49

Sentença (Outras)

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Interlocutória

•13/03/2014, 17:49

Despacho

•13/03/2014, 17:48