Execução Fiscal 0000897-14.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 448,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DESCORPAR - DESENVOLVIMENTO DE CRBA PART.

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Descorpar - Desenvolvimento de Crba Part. Processo 0000897-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Descorpar - Desenvolvimento de Crba Part. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 11:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:46

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:03

Sentença

•12/05/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Descorpar - Desenvolvimento de Crba Part. Processo 0000897-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Descorpar - Desenvolvimento de Crba Part. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 11:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:30

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2024, 16:46

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 13:30

Processo Desarquivado

10/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:24

Arquivado Provisoriamente

10/05/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 15:43

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 14:09

Processo Desarquivado

17/01/2018, 09:58

Arquivado Provisoriamente

21/06/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2016, 15:12

Conclusos para despacho

21/06/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2015, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2015, 12:01

Documento Digitalizado

24/09/2015, 11:56

Documento Digitalizado

11/09/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 11:39

Conclusos para decisão

06/07/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2015, 16:21

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 18:19

Conclusos para despacho

06/02/2015, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2014, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:17

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 18:05

Prazo em Curso

11/02/2014, 14:35

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 10:03

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 15:03

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:00

Interlocutória

•21/06/2016, 15:12

Interlocutória

•09/09/2015, 17:44

Despacho

•13/03/2015, 18:19

Despacho

•03/02/2014, 14:18

Despacho

•03/02/2014, 14:18