Execução Fiscal 0011166-88.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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DORA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/09/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Dora Ramos Processo 0011166-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Dora Ramos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/09/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:01

Sentença

•12/05/2024, 11:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Dora Ramos Processo 0011166-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Dora Ramos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 11:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:31

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2024, 16:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2024, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 08:28

Processo Desarquivado

09/01/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Arquivado Provisoriamente

27/02/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2019, 17:45

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:29

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:29

Juntada de NULL

03/12/2018, 17:28

Juntada de Mandado

03/12/2018, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:03

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 16:18

Processo Desarquivado

27/08/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 14:24

Conclusos para despacho

12/04/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 17:25

Conclusos para despacho

24/06/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 14:48

Prazo em Curso

22/01/2015, 18:11

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 17:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 14:09

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 14:09

Autos preparados para expedição

25/07/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2014, 13:55

Conclusos para despacho

17/06/2014, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:21

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 17:01

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

10/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:57

Despacho

•28/04/2016, 15:39

Despacho

•29/09/2015, 19:23

Despacho

•25/07/2014, 13:55

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Despacho

•30/04/2013, 17:26