Execução Fiscal 0004812-13.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 70,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA DOMINGAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Domingas de Souza Processo 0004812-13.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Domingas de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:32

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:47

Sentença

•12/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Domingas de Souza Processo 0004812-13.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Domingas de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:32

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:21

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

17/04/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 14:38

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 13:59

Processo Desarquivado

17/01/2018, 10:04

Arquivado Provisoriamente

29/08/2017, 17:53

Suspenso em Cartório

23/01/2017, 11:13

Processo Desarquivado

23/01/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 14:50

Arquivado Provisoriamente

25/02/2016, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.

24/02/2016, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 13:30

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:09

Conclusos para despacho

11/11/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2015, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2015.

20/10/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2015.

11/06/2015, 18:02

Processo Desarquivado

11/06/2015, 16:10

Suspenso em Cartório

09/03/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2014, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2014, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2014, 16:32

Juntada de NULL

07/08/2014, 16:59

Documento Digitalizado

07/08/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 16:58

Prazo em Curso

29/07/2014, 17:59

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 16:09

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Documento Digitalizado

13/02/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/03/2011da de 09/03/2011

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:29

Despacho

•14/01/2016, 18:09

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:47

Sentença

•12/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:29

Despacho

•14/01/2016, 18:09

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Interlocutória

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Sentença (Outras)

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•13/02/2014, 15:45