Execução Fiscal 0012599-30.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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C.F.G.RAMALHO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, C.F.G.Ramalho Processo 0012599-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: C.F.G.Ramalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:59

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:31

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:31

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:10

Sentença

•12/05/2024, 11:31

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Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, C.F.G.Ramalho Processo 0012599-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: C.F.G.Ramalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:59

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:31

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:22

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

20/09/2016, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 17:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2016, 17:30

Conclusos para decisão

19/10/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 19:17

Conclusos para despacho

03/06/2015, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2015, 18:55

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

14/05/2015, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2015, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2014, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2014, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2014, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2014, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2014, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 10:48

Conclusos para decisão

16/05/2014, 16:37

Conclusos para despacho

16/05/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Documento Digitalizado

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de NULL

16/05/2014, 15:18

Juntada de Mandado

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 15:00

Prazo em Curso

06/05/2014, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 14:50

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2014, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/11/2013, 13:34

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/06/2011da de 27/06/2011

27/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

28/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:16

Interlocutória

•19/04/2016, 13:13

Despacho

•10/06/2014, 10:48

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:10

Sentença

•12/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:16

Interlocutória

•19/04/2016, 13:13

Despacho

•10/06/2014, 10:48

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Interlocutória

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:19

Despacho

•16/05/2014, 15:18

Despacho

•16/05/2014, 15:18

Despacho

•16/05/2014, 15:18

Despacho

•16/05/2014, 15:18