Execução Fiscal 0014010-11.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUDGERO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Ludgero Santana Processo 0014010-11.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Ludgero Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:59

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:09

Sentença

•12/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Ludgero Santana Processo 0014010-11.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Ludgero Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:59

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:45

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:12

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2017, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2016, 15:53

Conclusos para decisão

25/11/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

25/11/2016, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:35

Conclusos para decisão

04/12/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2015, 13:22

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:13

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:32

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:32

Autos preparados para expedição

17/04/2015, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2015, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 14:16

Conclusos para despacho

23/06/2014, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2014, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:14

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2014, 12:41

Expedição de Certidão.

17/01/2014, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2012, 12:00

Processo Reativado

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

19/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

14/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

23/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:06

Interlocutória

•08/12/2016, 15:43

Despacho

•29/01/2016, 19:17

Despacho

•07/04/2015, 14:41

Despacho

•29/04/2013, 14:35

Despacho

•21/08/2012, 14:46

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20

Despacho

•30/07/2012, 15:20