Procedimento Comum Cível 0800376-30.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 10:30

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 10:30

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 15:54

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:58

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/37 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃOCOMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃOTEMPORAL - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Constatadaaomissãono acórdão, devem os embargos seremacolhidos, para saná-la. II - A Lei n.10.216/01, que versa sobre ainternaçãocompulsória, não traz prazo máximo para sua manutenção. Assim, não cabe ao Judiciário estipular quando ocorrerá o término dainternaçãopara tratamento de saúde. Outrossim, ainternaçãodeve ocorrer pelo prazo necessário, de acordo com a prescrição médica, que analisa a evolução do tratamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:37

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2024, 17:31

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:01

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 18:55

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 18:11

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 18:11

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 02:41

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 08:37

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:37

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de parte

14/03/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:53

Juntada de tipo de documento

15/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:48

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 08:59

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:39

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 09:16

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 16:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2022, 10:19

Juntada de tipo de documento

21/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:47

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:08

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 14:05

Juntada de tipo de documento

01/04/2022, 14:02

Juntada de tipo de documento

01/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:41

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 17:29

Expedição de tipo de documento.

13/03/2022, 00:57

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 09:55

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:30

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de tipo

17/06/2021, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/06/2021, 13:47

Expedição de tipo de documento.

15/06/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2021, 13:29

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 17:33

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2021, 17:58

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:50

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 17:31

Juntada de tipo de documento

30/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:21

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 16:48

Recebidos os autos

16/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 09:13

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:57

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 14:56

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2021, 14:55

Recebidos os autos

09/03/2021, 13:35

Decretada a Internação provisória de parte

09/03/2021, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2021, 08:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:37

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:43

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2021, 16:32

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2021, 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/03/2021, 13:34

Distribuído por tipo

05/03/2021, 13:33

Despacho

•26/02/2025, 09:32

Acórdão

•26/02/2025, 09:31

Despacho

•26/02/2025, 09:31

Sentença

•13/09/2023, 16:40

Sentença

•04/09/2023, 08:37

Despacho

•21/10/2022, 16:44

Despacho

•01/04/2022, 16:41

Despacho

•23/03/2022, 14:09

Despacho

•11/06/2021, 17:57

Interlocutória

•09/03/2021, 13:35

Despacho

•05/03/2021, 15:44