Cumprimento de sentença 0822305-32.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.461,18

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

VAGNER EUZEBIO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

30/04/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:35

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

22/04/2026, 18:38

Juntada de NULL

22/04/2026, 18:38

Juntada de NULL

22/04/2026, 16:44

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 20:24

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 20:24

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(202)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

30/04/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:13

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 19:31

Despacho

•15/01/2026, 19:46

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:35

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

22/04/2026, 18:38

Juntada de NULL

22/04/2026, 18:38

Juntada de NULL

22/04/2026, 16:44

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 20:24

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 20:24

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 09:50

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 19:31

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:30

Documento Digitalizado

12/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:47

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

14/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:43

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:48

Informação do Sistema

04/04/2025, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2025, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 10:34

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:45

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:43

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:17

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:30

Emissão da Relação

04/10/2024, 12:27

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:53

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:51

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0822305-32.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vagner Euzebio Barbosa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: SSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.461,18), atualizados até 18.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. No mais, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer atinente a estes autos, 10 dias. Intime-se. Diligências legais.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 10:52

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 20:42

Proferida decisão interlocutória

22/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:19

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 10:02

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 16:11

Prazo em Curso

16/05/2023, 03:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:15

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 10:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/05/2023, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:31

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 04:14

Emissão da Relação

24/08/2022, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:22

Prazo em Curso

13/07/2022, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 12:48

Emissão da Relação

13/07/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:20

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 15:56

Emissão da Relação

04/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2022, 17:41

Prazo em Curso

11/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/01/2022, 16:06

Prazo em Curso

08/12/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 12:55

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2021, 13:17

Registro de Sentença

23/11/2021, 13:17

Expedição de NULL.

21/11/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 19:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:21

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:29

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 10:31

Documento Digitalizado

25/11/2020, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2020, 14:00

Documento Digitalizado

16/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 05:21

Emissão da Relação

12/08/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:39

Registro de Sentença

04/08/2020, 17:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/08/2020, 17:39

Expedição de NULL.

03/08/2020, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:28

Prazo em Curso

09/03/2020, 05:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2020.

07/03/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 08:20

Emissão da Relação

06/03/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:09

Prazo em Curso

16/01/2020, 16:23

Juntada de NULL

15/01/2020, 13:01

Juntada de Mandado

15/01/2020, 13:01

Prazo em Curso

28/11/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2019, 14:06

Tutela Provisória

26/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:50

Conclusos para decisão

26/11/2019, 06:35

Informação do Sistema

25/11/2019, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 14:54

Interlocutória

•27/04/2024, 20:42

Despacho

•05/09/2023, 19:13

Despacho

•27/01/2023, 19:00

Despacho

•23/08/2022, 18:56

Despacho

•12/07/2022, 19:03

Despacho

•29/04/2022, 19:08

Sentença

•23/11/2021, 13:17

Sentença (Outras)

•23/11/2021, 10:23

Despacho

•04/08/2021, 18:50

Despacho

•23/03/2021, 17:40

Sentença

•04/08/2020, 17:39

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 14:50

Interlocutória

•26/11/2019, 16:34