Cumprimento de sentença 0809698-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:40

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:37

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:10

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 19:08

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:40

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:37

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 19:08

Interlocutória

•25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:10

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 19:08

Registro de Sentença

03/09/2025, 19:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:27

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:59

Documento Digitalizado

28/08/2025, 09:57

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Diego Santos Higuchi Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0809698-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Diego Santos Higuchi Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0809698-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Diego Santos Higuchi Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809698-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:13

Prazo em Curso

23/10/2024, 05:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Diego Santos Higuchi - Intimação da decisão de fl. 193: Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0809698-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Por tempestivo e preparado (f. 192), recebo o recurso (fls. 175/186) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. I.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/09/2024, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2024, 15:17

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego Santos Higuchi - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.162/166, mantendo inalterada a sentença de fls.155/158. P. R. I.". Juiz de Direito: "Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. P. R. I." Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0809698-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/08/2024, 14:36

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 09:22

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego Santos Higuchi - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.". Juiz de Direito: "Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I." Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0809698-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 11:00

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 15:43

Registro de Sentença

13/08/2024, 15:43

Expedição de NULL.

13/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2024 03:27:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/07/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Diego Santos Higuchi - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação do despacho: "Vistos etc. Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0809698-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro parcialmente o requerimento de f. 150, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I."

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/06/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Santos Higuchi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0809698-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:45

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 11:43

Expedição de Carta.

14/05/2024, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/05/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 08:32

Informação do Sistema

26/04/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 10:55

Sentença

•29/08/2024, 14:36

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 13:09

Sentença

•13/08/2024, 15:43

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 15:04

Despacho

•22/07/2024, 16:24