Embargos de Declaração Cível 0801190-45.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GABRIEL LUIZ PIATI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIRETOR(A) PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 06:25

Baixa Definitiva

24/09/2024, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:07

INCONSISTENTE

02/09/2024, 12:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 06:25

Baixa Definitiva

24/09/2024, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:25

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 13:03

Despacho

•02/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:07

INCONSISTENTE

02/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/08/2024, 06:09

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:30