Execução Fiscal 0800358-66.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.900,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS FERNANDES LTDA ME

CNPJ

Reu

SRA. MARIA NILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:23

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME, SRA. Maria Nilva Fernandes de Oliveira Processo 0800358-66.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Exectdo: Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME, SRA. Maria Nilva Fernandes de Oliveira - Vistos, etc. Considerando que o exequente informou que ocorreu o cancelamento da certidão de dívida ativa de forma administrativa (fls. 92/93), julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem r

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:59

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:23

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:12

Documentos

Despacho

•11/06/2013, 13:43

Despacho

•15/01/2014, 10:47

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legal

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Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME, SRA. Maria Nilva Fernandes de Oliveira Processo 0800358-66.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Exectdo: Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME, SRA. Maria Nilva Fernandes de Oliveira - Vistos, etc. Considerando que o exequente informou que ocorreu o cancelamento da certidão de dívida ativa de forma administrativa (fls. 92/93), julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem r

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2022, 14:59

Registro de Sentença

03/10/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:44

Processo Reativado

21/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:30

Arquivado Provisoriamente

08/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:48

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:09

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:04

Documento Digitalizado

01/02/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:15

Documento Digitalizado

29/09/2017, 18:18

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 14:54

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 18:52

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 17:07

Expedição em análise para assinatura

14/06/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

20/04/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 17:45

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:51

Documento Digitalizado

17/02/2017, 15:51

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

03/02/2017, 18:20

Autos preparados para expedição

01/02/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 15:02

Documento Digitalizado

28/04/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2016, 14:08

Conclusos para decisão

15/04/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 17:00

Prazo em Curso

04/04/2016, 13:19

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 12:27

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 14:18

Autos preparados para expedição

29/03/2016, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 13:27

Conclusos para decisão

29/10/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2015, 17:21

Documento Digitalizado

28/10/2015, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2015, 15:11

Conclusos para decisão

23/10/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 13:32

Prazo em Curso

06/10/2015, 14:24

Expedição de Ofício.

06/10/2015, 07:40

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 12:29

Autos preparados para expedição

01/10/2015, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2015.

01/10/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

01/10/2015, 14:16

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 09:12

Expedição em análise para assinatura

26/05/2015, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2015, 14:50

Autos preparados para expedição

26/05/2015, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2015, 14:40

Documento Digitalizado

26/05/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 18:29

Prazo em Curso

11/05/2015, 11:09

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

05/05/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 15:49

Prazo em Curso

12/02/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 15:16

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 15:18

Conclusos para despacho

22/09/2014, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2014, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 09:09

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 16:04

Expedição de Ofício.

04/08/2014, 16:45

Prazo em Curso

22/07/2014, 09:22

Expedição de Ofício.

17/07/2014, 17:22

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 14:55

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 10:47

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Despacho

•18/12/2014, 15:18

Interlocutória

•29/10/2015, 17:21

Interlocutória

•23/09/2016, 11:31

Despacho

•30/03/2017, 17:32

Despacho

•20/07/2017, 14:30

Sentença

•03/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:55