Execução Fiscal 0800604-62.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 547.581,76

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDER PAULETO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:43

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS, Eder Pauleto Miranda Processo 0800604-62.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS - Exectdo: Eder Pauleto Miranda - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas pro

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 13:45

Registro de Sentença

04/09/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2022, 13:45

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:43

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•30/10/2013, 10:28

Despacho

•29/05/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS, Eder Pauleto Miranda Processo 0800604-62.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS - Exectdo: Eder Pauleto Miranda - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas pro

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 13:45

Registro de Sentença

04/09/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:58

Processo Reativado

29/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:47

Arquivado Provisoriamente

26/03/2019, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

26/03/2019, 12:46

Processo Desarquivado

25/03/2019, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:38

Documento Digitalizado

15/06/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 13:27

Arquivado Provisoriamente

06/06/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2016, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 16:15

Prazo em Curso

16/05/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 18:06

Expedição em análise para assinatura

09/05/2016, 12:24

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 13:10

Conclusos para despacho

30/03/2016, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 14:17

Prazo em Curso

22/03/2016, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 18:45

Documento Digitalizado

21/03/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:40

Prazo em Curso

03/03/2016, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:57

Conclusos para despacho

29/02/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 18:30

Prazo em Curso

12/02/2016, 18:13

Expedição de Ofício.

12/02/2016, 15:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 13:33

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 13:13

Juntada de NULL

12/02/2016, 13:13

Juntada de Mandado

12/02/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 13:12

Prazo em Curso

11/01/2016, 14:09

Expedição de Mandado.

07/01/2016, 12:26

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 15:29

Autos preparados para expedição

01/12/2015, 15:05

Processo Desarquivado

01/12/2015, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2015, 12:55

Arquivado Provisoriamente

15/10/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 12:00

Documento Digitalizado

29/09/2015, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 10:18

Conclusos para despacho

28/08/2015, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2015, 14:41

Prazo em Curso

12/08/2015, 14:00

Expedição de Ofício.

10/08/2015, 14:37

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 10:53

Autos preparados para expedição

17/06/2015, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 18:35

Transferência da Conclusão

05/05/2015, 09:43

Conclusos para despacho

23/10/2014, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 11:33

Prazo em Curso

08/10/2014, 14:22

Documento Digitalizado

08/10/2014, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 11:27

Prazo em Curso

24/09/2014, 13:43

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 12:44

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2014, 14:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 14:46

Conclusos para decisão

30/05/2014, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2014, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:20

Prazo em Curso

13/03/2014, 17:52

Documento Digitalizado

13/03/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 17:50

Prazo em Curso

17/02/2014, 16:12

Expedição de Ofício.

13/02/2014, 18:29

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 12:47

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 13:30

Juntada de NULL

30/01/2014, 13:12

Juntada de Mandado

30/01/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 13:11

Prazo em Curso

16/01/2014, 15:10

Expedição de Mandado.

13/01/2014, 18:08

Expedição em análise para assinatura

13/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

31/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 12:00

Despacho

•11/06/2015, 18:35

Despacho

•29/09/2015, 17:19

Despacho

•03/03/2016, 10:55

Despacho

•04/05/2016, 11:53

Despacho

•03/06/2016, 19:06

Sentença

•04/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:55