Arrolamento Sumário 0800306-25.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.643,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA PAZ CORREA

CPF

Autor

EDSON MARTINS CORREA

CPF

Autor

EDINA MARTINS CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ROBINSON MARTINS CORREA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA DA PAZ CORREA

CPF

Autor

EDSON MARTINS CORREA

CPF

Autor

EDINA MARTINS CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ROBINSON MARTINS CORREA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU MS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULA MENEZES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLEIA NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MIZAEL NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 10:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:53

Interlocutória

•08/01/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 10:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Maria Aparecida da Paz Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Edson Martins Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelada: Edina Martins Corrêa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Interessado: Robinson Martins Correa (Espólio) Interessado: Procuradoria Geral da União Interessado: Prefeitura Municipal de Tacuru MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ARROLAMENTO - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PLANO DE PARTILHA E DETERMINPOU EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DEVIDOS. ESTADO DE MATO GROSSO DO AUL ALEGA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO (TEMA 1074) EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO PAGAMENTO DO ITCM ANTES DE EXPEDIDOS OS FORMAIS - TEMA JULGADO - TESE ESTABELECEU QUE NO ARROLAMENTO SUMÁRIO A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E EXPEDIÇÃO DO FORMAL NÃO ESTÁ CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DO ITCD. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-25.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Maria Aparecida da Paz Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Edson Martins Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelada: Edina Martins Corrêa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Interessado: Robinson Martins Correa (Espólio) Interessado: Procuradoria Geral da União Interessado: Prefeitura Municipal de Tacuru MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800306-25.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Maria Aparecida da Paz Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Edson Martins Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelada: Edina Martins Corrêa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Interessado: Robinson Martins Correa (Espólio) Interessado: Procuradoria Geral da União Interessado: Prefeitura Municipal de Tacuru MS Apelação Cível nº 0800306-25.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.107/119 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Maria Aparecida da Paz Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Edson Martins Corrêa DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelada: Edina Martins Corrêa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Interessado: Robinson Martins Correa (Espólio) Interessado: Procuradoria Geral da União Interessado: Prefeitura Municipal de Tacuru MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-25.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2024, 10:41

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2022, 13:11

Emissão da Relação

15/03/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:40

Registro de Sentença

18/02/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:04

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão

23/03/2021, 23:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2021, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2021, 12:47

Emissão da Relação

12/03/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:14

Registro de Sentença

10/03/2021, 19:14

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:45

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 21:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 12:41

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 11:10

Prazo em Curso

26/05/2020, 15:01

Expedição de Carta.

20/05/2020, 13:55

Expedição de Carta.

20/05/2020, 13:55

Expedição em análise para assinatura

16/05/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:50

Juntada de NULL

18/10/2019, 15:34

Juntada de Mandado

18/10/2019, 15:34

Juntada de NULL

18/10/2019, 15:33

Juntada de Mandado

18/10/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:38

Prazo em Curso

12/09/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2019, 08:21

Documento Digitalizado

06/09/2019, 10:17

Documento Digitalizado

05/09/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2019, 09:15

Expedição de Alvará.

03/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2019, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2019, 08:33

Despacho Saneador

31/08/2019, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:17

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 17:38

Autos preparados para expedição

11/12/2017, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 12:55

Prazo em Curso

09/10/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2017, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2017, 16:37

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 10:15

Prazo em Curso

09/05/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2017, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 09:44

Conclusos para decisão

18/04/2017, 09:22

Conclusos para despacho

20/03/2017, 08:29

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 11:15

Sentença

•18/02/2022, 11:40

Sentença

•10/03/2021, 19:14

Interlocutória

•31/08/2019, 08:33

Despacho

•02/05/2017, 09:44