Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868750-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CERILO CASANTA CALEGARO NETO

OAB/MS 9988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:12

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 09:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:12

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:42

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 14:57

Sentença

•10/06/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 09:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 16:04

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 17:56

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2025, 13:46

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:46

Expedição de NULL.

09/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:20

Outras Decisões

05/12/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 16:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Oliveira Alves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS) Processo 0868750-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 13:24

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:22

Expedição de Carta.

12/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:50

Recebida petição inicial

09/04/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/02/2024, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

08/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:16

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:35

Declarada incompetência

23/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 22:54

Informação do Sistema

30/11/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:51

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 16:22

Interlocutória

•05/12/2024, 13:20

Despacho

•09/04/2024, 13:50

Interlocutória

•23/01/2024, 16:35