Execução Fiscal 0000705-74.2009.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 19.575,95

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LATICINIOS BOM LEITE LTDA

CNPJ

Reu

EMERSON JULIANO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:22

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Laticínios Bom Leite Ltda, Emerson Juliano da Silva, Elizabeth da Silva Processo 0000705-74.2009.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Laticínios Bom Leite Ltda, Elizabeth da Silva, Emerson Juliano da Silva - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a par

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 13:42

Registro de Sentença

04/09/2022, 13:42

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:22

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:11

Documentos

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Laticínios Bom Leite Ltda, Emerson Juliano da Silva, Elizabeth da Silva Processo 0000705-74.2009.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Laticínios Bom Leite Ltda, Elizabeth da Silva, Emerson Juliano da Silva - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a par

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 13:42

Registro de Sentença

04/09/2022, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:58

Processo Reativado

29/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:35

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 12:33

Documento Digitalizado

15/03/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:43

Prazo em Curso

28/02/2019, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:41

Prazo em Curso

27/06/2018, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:34

Suspenso em Cartório

02/06/2017, 18:01

Documento Digitalizado

02/06/2017, 17:56

Documento Digitalizado

30/05/2017, 16:18

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 12:59

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 16:02

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 11:57

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 12:58

Conclusos para despacho

30/11/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 11:00

Prazo em Curso

14/09/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

02/09/2016, 17:44

Expedição de Carta.

01/09/2016, 18:27

Expedição em análise para assinatura

01/09/2016, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

17/08/2016, 17:21

Juntada de Carta precatória

15/08/2016, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 18:30

Documento Digitalizado

19/04/2016, 10:38

Prazo em Curso

18/04/2016, 18:50

Expedição de Carta precatória.

13/04/2016, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2016, 16:42

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:41

Processo convertido em eletrônico

17/02/2016, 17:16

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2015, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 10:39

Autos preparados para juntada

01/10/2015, 14:27

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/10/2015, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/09/2015, 17:16

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2015, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2014, 13:18

Conclusos para despacho

06/11/2014, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 13:59

Prazo em Curso

14/10/2014, 18:33

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/10/2014, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/09/2014, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2014, 15:36

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 18:37

Juntada de Carta precatória

23/05/2014, 08:32

Prazo em Curso

04/04/2014, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/03/2014, 12:30

Expedição de Ofício.

18/03/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

07/03/2014, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 08:56

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

10/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2012, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

27/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/04/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2012.

02/02/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

02/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

10/11/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

09/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2010.

21/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2010.

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

02/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

23/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

21/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

16/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/08/2009, 12:00

Mandado Emitido

14/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2009, 12:00

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Despacho

•26/02/2016, 17:42

Despacho

•26/02/2016, 17:43

Despacho

•26/02/2016, 17:43

Despacho

•26/02/2016, 17:43

Interlocutória

•26/02/2016, 17:44

Despacho

•26/02/2016, 17:44

Despacho

•08/12/2016, 10:50

Sentença

•04/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:54