Agravo de Instrumento 1407604-80.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 119.177,80

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:06

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli POSTO ISSO, em relação ao art. 927, III, do CPC, e ao Tema 1.150/STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL. Quanto à propalada violação ao 373, § 1º, 1.022, II, do CPC, art. 205 do CC, art. 2º do CDC com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual, INADMITO com fundamento no art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407604-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 07:14

Baixa Definitiva

08/08/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 22:03

Documentos

Interlocutória

•23/05/2024, 18:04

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