Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0910051-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Partes do Processo
OTACILIO APONTE SOUZA FRANCO
CPF
002.***.***-83
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELIZABETE NUNES DELGADO
OAB/MS 15279
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 12:25
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/06/2025, 12:45
Recebidos os autos
28/05/2025, 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 22:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Recebidos os autos
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 08:13
Juntada de tipo de documento
24/04/2025, 08:13
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 12:25
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/06/2025, 12:45
Recebidos os autos
28/05/2025, 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 22:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Recebidos os autos
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 08:13
Juntada de tipo de documento
24/04/2025, 08:13
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 03:46
Publicação
24/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 14:32
Publicação
23/04/2025, 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025, 13:31
Recurso Especial
23/04/2025, 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025, 18:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 16:40
Recebidos os autos
14/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 11:11
Juntada de tipo de documento
14/04/2025, 11:11
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 03:18
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 01:20
Publicação
14/04/2025, 00:01
Publicação
14/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 11:34
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 11:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025, 11:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025, 11:27
Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025, 11:27
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 11:27
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/04/2025, 13:31