Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1405202-02.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA VITOR REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

NEURADIA QUEIROZ MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA VITOR REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

NEURADIA QUEIROZ MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ISABEL BARBOSA DA SILVA ME

CNPJ

TERCEIRO

ISABEL BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MEDEIROS & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:56

INCONSISTENTE

14/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:24

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:56

INCONSISTENTE

14/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:24

Baixa Definitiva

06/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:38