Embargos de Declaração Cível 1405202-02.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA VITOR REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

NEURADIA QUEIROZ MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA VITOR REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

NEURADIA QUEIROZ MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ISABEL BARBOSA DA SILVA ME

CNPJ

TERCEIRO

ISABEL BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MEDEIROS & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 09:00

Recebidos os autos

28/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:03

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 18:14

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 09:00

Recebidos os autos

28/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:35

Documentos

Acórdão

•31/03/2021, 18:14

Despacho

•12/03/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:03

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:24

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:01

Juntada de Certidão

12/03/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 02:18

INCONSISTENTE

15/02/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:05

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:41

Despacho

•18/02/2021, 14:51