Execução Fiscal 0800143-56.2014.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 557.928,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVERALDO CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 06:48

Documentos

Despacho

•04/04/2014, 11:34

Despacho

•28/10/2015, 18:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:16

Registro de Sentença

23/04/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 05:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:19

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 07:32

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Everaldo Cruz dos Santos Processo 0800143-56.2014.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: Everaldo Cruz dos Santos - Vistos, etc. Considerando que o exequente informou que ocorreu o cancelamento da certidão de dívida ativa de forma administrativa (fls. 45/46), julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 26 da LEF e art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Oportun

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 10:33

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2022, 14:58

Registro de Sentença

03/10/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:44

Processo Reativado

21/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:50

Arquivado Provisoriamente

26/03/2019, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

26/03/2019, 12:58

Processo Desarquivado

25/03/2019, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:40

Arquivado Provisoriamente

07/07/2016, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 16:06

Documento Digitalizado

05/07/2016, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 13:40

Conclusos para despacho

22/06/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 14:00

Prazo em Curso

03/06/2016, 14:30

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 17:12

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 14:52

Conclusos para despacho

02/05/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2016, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 17:41

Prazo em Curso

18/01/2016, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2015, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2015, 16:35

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 19:21

Conclusos para despacho

26/11/2015, 08:24

Documento Digitalizado

24/11/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2015, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 14:02

Prazo em Curso

04/11/2015, 17:32

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 12:47

Expedição em análise para assinatura

29/10/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 13:38

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 18:54

Documento Digitalizado

20/10/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 13:53

Conclusos para despacho

19/10/2015, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 02:11

Prazo em Curso

29/09/2015, 08:37

Prazo em Curso

27/01/2015, 14:52

Expedição de Ofício.

01/12/2014, 18:59

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 16:08

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 13:51

Juntada de NULL

14/10/2014, 13:49

Juntada de Mandado

14/10/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 13:48

Prazo em Curso

24/09/2014, 17:11

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 13:45

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 13:18

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2014, 14:51

Prazo em Curso

31/07/2014, 09:28

Expedição de Ofício.

16/07/2014, 17:14

Expedição em análise para assinatura

15/07/2014, 17:45

Autos preparados para expedição

25/04/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 11:34

Conclusos para despacho

06/03/2014, 18:54

Distribuído por sorteio

06/03/2014, 14:11

Despacho

•14/12/2015, 19:21

Despacho

•02/06/2016, 10:36

Despacho

•07/07/2016, 09:21

Sentença

•03/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:18

Interlocutória

•03/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:49

Sentença

•23/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 06:48