Execução Fiscal 0800715-12.2014.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 68.433,69

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JAIME PIVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 21:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:43

Documentos

Despacho

•07/11/2014, 09:56

Despacho

•13/05/2015, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 21:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 16:15

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:24

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 07:33

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS, Jaime Piva ME Processo 0800715-12.2014.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS - Exectdo: Jaime Piva ME - Vistos, etc. Considerando que o exequente informou que ocorreu o cancelamento da certidão de dívida ativa de forma administrativa (fls. 67/68), julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 26 da LEF e art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem cus

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 10:33

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:01

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2022, 15:00

Registro de Sentença

03/10/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:44

Processo Reativado

21/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:45

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 13:42

Processo Desarquivado

06/05/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:41

Arquivado Provisoriamente

17/12/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 12:53

Conclusos para despacho

09/11/2015, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2015, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2015, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2015.

30/09/2015, 17:33

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 14:41

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 09:43

Expedição em análise para assinatura

02/06/2015, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2015, 12:46

Autos preparados para expedição

29/05/2015, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 10:26

Transferência da Conclusão

05/05/2015, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2015, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2015, 15:00

Documento Digitalizado

10/04/2015, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 15:55

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:56

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 12:25

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 14:42

Juntada de NULL

23/03/2015, 14:40

Juntada de Mandado

23/03/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:38

Prazo em Curso

28/01/2015, 13:23

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 12:38

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 12:51

Autos preparados para expedição

07/01/2015, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2014, 12:45

Autos preparados para expedição

11/11/2014, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2014, 14:44

Conclusos para despacho

05/11/2014, 07:46

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 15:41

Despacho

•17/12/2015, 11:24

Sentença

•03/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:19

Despacho

•03/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:45

Interlocutória

•03/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:05

Despacho

•10/02/2026, 22:11