Execução Fiscal 0902183-71.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 55.617,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLORAI MOVEIS PLANEJADOS E DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 04:51

Prazo em Curso

06/05/2026, 04:50

Prazo em Curso

06/05/2026, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 08:16

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:19

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:49

Todas as movimentações(150)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 04:51

Prazo em Curso

06/05/2026, 04:50

Prazo em Curso

06/05/2026, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:32

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 17:32

Despacho

•29/09/2025, 09:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 08:16

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:19

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:42

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 17:30

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 05:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 04:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 04:18

Documento Digitalizado

08/08/2025, 23:29

Determinada restrição de veículos

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:38

Documento Digitalizado

27/05/2025, 03:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:13

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 08:55

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:44

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:43

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 14:26

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:45

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Florai Móveis Planejados e Decoração Ltda Processo 0902183-71.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Florai Móveis Planejados e Decoração Ltda - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:29

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 23:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:42

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:24

Juntada de NULL

06/11/2023, 17:04

Juntada de Mandado

06/11/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 17:05

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:08

Expedição de Carta.

30/08/2023, 15:25

Expedição de Carta.

30/08/2023, 15:24

Expedição de Carta.

25/08/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:30

Documento Digitalizado

04/07/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:41

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:12

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/07/2022, 09:07

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 23:28

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2022, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2022, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 09:04

Recebida petição inicial

13/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

24/07/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 07:04

Despacho

•01/09/2025, 18:01

Interlocutória

•16/07/2025, 15:27

Interlocutória

•21/05/2025, 16:58

Despacho

•10/05/2024, 23:39

Interlocutória

•31/05/2023, 18:20

Despacho

•23/02/2022, 16:32

Despacho

•13/08/2021, 14:17