Execução Fiscal 0933631-72.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0933631-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de NULL

01/07/2024, 15:26

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:53

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:59

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ms Industria e Comercio de Moveis Ltda, Jaider Moreno Manfre, EDNEIA DO CARMO GOMES Processo 0933631-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ms Industria e Comercio de Moveis Ltda, EDNEIA DO CARMO GOMES, Jaider Moreno Manfre - osto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:16

—

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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