Execução Fiscal 0808945-68.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.560,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

DORCA VARGAS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 09:56

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Dorca Vargas Marques Processo 0808945-68.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Dorca Vargas Marques - Sentença de p. 57-60: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:47

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 09:56

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:50

Sentença

•12/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Dorca Vargas Marques Processo 0808945-68.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Dorca Vargas Marques - Sentença de p. 57-60: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:47

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:58

Processo Desarquivado

29/02/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:15

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 15:16

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:34

Arquivado Provisoriamente

12/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:53

Processo Desarquivado

11/03/2019, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:46

Arquivado Provisoriamente

28/07/2017, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2017, 17:36

Conclusos para despacho

13/07/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:56

Decretada a indisponibilidade de bens

29/06/2017, 14:37

Conclusos para decisão

24/05/2017, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 18:20

Proferida decisão interlocutória

10/05/2017, 18:20

Conclusos para decisão

26/04/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 17:33

Juntada de Mandado

31/03/2017, 15:46

Juntada de NULL

27/03/2017, 15:54

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 16:42

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 15:22

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2017, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2017, 12:38

Prazo em Curso

08/03/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2017, 12:15

Juntada de Informações

21/02/2017, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2017, 19:09

Conclusos para decisão

16/01/2017, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2016, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2016.

05/12/2016, 15:48

Prazo em Curso

29/11/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2016, 13:24

Expedição de Carta.

09/11/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 15:05

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:21

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2016, 16:21

Conclusos para despacho

30/09/2016, 15:45

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:01

Interlocutória

•11/03/2019, 16:27

Interlocutória

•13/07/2017, 17:36

Interlocutória

•03/07/2017, 10:56

Interlocutória

•10/05/2017, 18:20

Interlocutória

•20/02/2017, 17:26

Despacho

•04/10/2016, 16:21