Execução Fiscal 0806317-43.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 506,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EDVINO MODES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 11:10

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Edvino Modes Processo 0806317-43.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Edvino Modes - Sentença de p. 67-70: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 08:53

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 11:10

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:48

Sentença

•12/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Edvino Modes Processo 0806317-43.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Edvino Modes - Sentença de p. 67-70: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 08:53

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:48

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:59

Processo Desarquivado

29/02/2024, 11:36

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 10:18

Processo Desarquivado

12/12/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 21:07

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:36

Arquivado Provisoriamente

05/02/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2019, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:03

Processo Desarquivado

13/12/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

18/05/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2017, 14:11

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 16:46

Juntada de Ofício

05/04/2017, 13:34

Prazo em Curso

28/03/2017, 13:09

Documento Digitalizado

28/03/2017, 13:01

Documento Digitalizado

27/03/2017, 13:27

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 18:12

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 15:22

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 15:12

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 17:43

Conclusos para decisão

05/12/2016, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 18:33

Juntada de Informações

23/11/2016, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 18:33

Documento Digitalizado

23/11/2016, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 13:54

Conclusos para decisão

01/08/2016, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2016, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:54

Conclusos para decisão

05/05/2016, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 14:17

Conclusos para decisão

20/04/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2016, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 17:14

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 08:00

Prazo em Curso

14/01/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

12/01/2016, 18:44

Expedição em análise para assinatura

12/01/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 17:40

Juntada de Informações

11/12/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:20

Conclusos para despacho

19/11/2015, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2015, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2015, 11:41

Juntada de Mandado

10/11/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 17:27

Juntada de NULL

05/11/2015, 16:24

Prazo em Curso

29/10/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 17:16

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2015, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2015, 10:25

Prazo em Curso

10/09/2015, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/09/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2015, 12:35

Documento Digitalizado

30/07/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 16:28

Prazo em Curso

23/07/2015, 14:39

Expedição de Carta.

22/07/2015, 15:51

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:56

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:56

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 13:35

Autos preparados para expedição

20/07/2015, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 15:31

Despacho de recebimento da inicial

08/07/2015, 15:31

Conclusos para decisão

06/07/2015, 13:07

Distribuído por sorteio

06/07/2015, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:01

Interlocutória

•05/02/2019, 16:07

Interlocutória

•03/05/2017, 14:11

Interlocutória

•07/03/2017, 15:12

Interlocutória

•23/11/2016, 16:44

Despacho

•20/06/2016, 16:10

Despacho

•11/12/2015, 17:34

Despacho

•08/07/2015, 15:31