Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805595-68.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:48

Prazo em Curso

25/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:03

Todas as movimentações(226)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:48

Prazo em Curso

25/04/2026, 07:12

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:46

Despacho

•16/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:58

Documento Digitalizado

04/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:49

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

01/12/2025, 08:10

Documento Digitalizado

01/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:26

Emissão da Relação

20/05/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805595-68.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Coelho Scandola Bojikiaw - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 13:10

Prazo em Curso

11/01/2025, 12:09

Emissão da Relação

11/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 11:50

Documento Digitalizado

11/01/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:21

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 07:56

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 15:09

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805595-68.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Coelho Scandola Bojikiaw - Decisão de fl. 527: "Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 264-270 (atualizado até SETEMBRO de 2021). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 271-284. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se."

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:24

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:37

Outras Decisões

13/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805595-68.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Coelho Scandola Bojikiaw, Maria Aparecida Ferreira Batista, Mariangela Larice Silva Larsen, Rejane Soares da Conceição - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:25

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2024, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Alessandra Coelho Scandola Bojikian Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Mariangela Larice Silva Larsen Brites Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Rejane Soares da Conceição Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargado: Maria Aparecida Ferreira Batista Canabarro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805595-68.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Alessandra Coelho Scandola Bojikian Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Mariangela Larice Silva Larsen Brites Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Rejane Soares da Conceição Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargado: Maria Aparecida Ferreira Batista Canabarro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805595-68.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Alessandra Coelho Scandola Bojikian Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Mariangela Larice Silva Larsen Brites Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargada: Rejane Soares da Conceição Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Embargado: Maria Aparecida Ferreira Batista Canabarro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805595-68.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 18:27

Prazo em Curso

05/04/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 16:13

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/01/2023, 07:50

Prazo em Curso

09/01/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 16:05

Emissão da Relação

15/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:47

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2022, 17:46

Registro de Sentença

08/12/2022, 17:46

Expedição de NULL.

06/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2022, 21:21

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 14:19

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:55

Prazo em Curso

29/06/2022, 03:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 15:22

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:05

Registro de Sentença

14/06/2022, 17:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2022, 17:05

Expedição de NULL.

10/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:51

Prazo em Curso

22/02/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 11:49

Emissão da Relação

18/02/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:53

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/09/2021, 13:38

Processo Reativado

23/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 16:50

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:27

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:27

Prazo em Curso

19/03/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 12:46

Emissão da Relação

17/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 08:44

Transitado em Julgado em data

09/03/2021, 08:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/03/2021, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:21

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:16

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:06

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 13:45

Emissão da Relação

13/11/2019, 13:41

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão

28/10/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:28

Documento Digitalizado

18/10/2019, 17:59

Documento Digitalizado

18/10/2019, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/09/2019, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 11:25

Emissão da Relação

06/09/2019, 11:13

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:24

Registro de Sentença

19/08/2019, 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2019, 15:23

Expedição de NULL.

17/08/2019, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2019, 14:20

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/06/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:27

Conclusos para decisão

03/05/2019, 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:43

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2019, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:00

Documento Digitalizado

06/12/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 04:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:50

Documento Digitalizado

30/11/2018, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2018, 14:42

Emissão da Relação

30/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:37

Informação do Sistema

29/09/2018, 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 03:37

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2019 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/05/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 07:57

Despacho

•17/07/2025, 14:08

Despacho

•24/04/2025, 09:15

Interlocutória

•13/09/2024, 18:37

Despacho

•31/03/2023, 17:55

Sentença

•08/12/2022, 17:46

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 11:55

Despacho

•12/08/2022, 17:26

Sentença

•14/06/2022, 17:05

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•06/05/2022, 15:06

Despacho

•17/02/2022, 18:32

Despacho

•11/11/2021, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2021, 16:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 15:46

Despacho

•16/03/2026, 13:55

Despacho

•17/07/2025, 14:08

Despacho

•24/04/2025, 09:15

Interlocutória

•13/09/2024, 18:37

Despacho

•31/03/2023, 17:55

Sentença

•08/12/2022, 17:46

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 11:55

Despacho

•12/08/2022, 17:26

Sentença

•14/06/2022, 17:05

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•06/05/2022, 15:06

Despacho

•17/02/2022, 18:32

Despacho

•11/11/2021, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2021, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 15:23

Despacho

•08/03/2021, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2021, 15:03

Despacho

•31/10/2019, 14:33

Sentença

•19/08/2019, 15:23

Sentença (Outras)

•17/08/2019, 09:40

Despacho

•05/06/2019, 12:53