Cumprimento de sentença 0800935-21.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.203,76

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ELIEL AMARO MARTINS

CPF

Autor

CLAUDECIR FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ATOS BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS

OAB/MS 18156·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 06:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

21/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:52

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:55

Documentos

Despacho

•15/10/2020, 15:38

Despacho

•21/10/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 06:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

21/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 18156A/MS) Processo 0800935-21.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliel Amaro Martins - Intimação da parte autora do despacho de fl. 253.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 18156A/MS) Processo 0800935-21.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliel Amaro Martins - Intimação da parte autora do despacho de fl. 253.

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 18156A/MS) Processo 0800935-21.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliel Amaro Martins - Diante disso, considerando que a parte não comprovou a realização de qualquer diligência nesse sentido, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como para que requeira dê andamento objetivo no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Às providências e int

14/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:20

Decisão ou Despacho

28/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 18156A/MS) Processo 0800935-21.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliel Amaro Martins - O Exequente pugna pela restrição do automóvel descrito às f. 206-207 dos presentes autos, pelo sistema RENAJUD. Ocorre porém, que o veículo indicado encontra-se alienado fiduciariamente (f. 207), ou seja, neste caso, a penhora somente poderia recair sobre as parcelas que já forma pagas. Todavia, o sistema RENAJUD cuida apenas do registro de restrições ju

15/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

13/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:25

INCONSISTENTE

09/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:50

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:19

Decisão ou Despacho

07/12/2022, 15:18

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 19:19

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:53

Juntada de Ofício

03/10/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:33

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:17

Decisão ou Despacho

12/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

29/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:04

Juntada de Informações

04/07/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:33

Decisão ou Despacho

04/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.

28/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:00

INCONSISTENTE

28/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:42

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:05

Decisão ou Despacho

12/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:25

INCONSISTENTE

12/05/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

11/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2022, 12:37

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:26

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:14

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2021, 17:36

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

14/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2021, 09:57

Recebidos os autos

31/03/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

31/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:33

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:13

Recebidos os autos

08/02/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:07

Homologada a Transação

08/02/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/11/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:07

Juntada de Mandado

16/11/2020, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/10/2020, 16:14

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/10/2020, 16:10

Juntada de Mandado

27/10/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 15:12

Juntada de Mandado

27/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 13:30

Recebidos os autos

21/10/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 07:34

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 17:30

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/09/2020, 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

28/09/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 14:03

Juntada de Mandado

25/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2020 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2020, 14:48

Juntada de Informações

17/08/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 14:18

Juntada de Mandado

14/08/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:08

Juntada de Informações

13/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2020 11:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/08/2020, 11:26

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:09

Despacho

•06/11/2020, 15:55

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 08:07

Sentença

•08/02/2021, 08:07

Interlocutória

•17/03/2021, 09:22

Interlocutória

•31/03/2021, 10:30

Interlocutória

•14/04/2021, 10:51

Despacho

•30/04/2021, 11:29

Interlocutória

•12/05/2022, 18:05

Interlocutória

•04/07/2022, 17:33

Interlocutória

•12/08/2022, 14:17

Interlocutória

•01/11/2022, 17:17

Interlocutória

•07/12/2022, 15:18

Interlocutória

•13/02/2023, 16:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/10/2020, 15:38

Despacho

•21/10/2020, 07:34

Despacho

•06/11/2020, 15:55

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 08:07

Sentença

•08/02/2021, 08:07

Interlocutória

•17/03/2021, 09:22

Interlocutória

•31/03/2021, 10:30

Interlocutória

•14/04/2021, 10:51

Despacho

•30/04/2021, 11:29

Interlocutória

•12/05/2022, 18:05

Interlocutória

•04/07/2022, 17:33

Interlocutória

•12/08/2022, 14:17

Interlocutória

•01/11/2022, 17:17

Interlocutória

•07/12/2022, 15:18

Interlocutória

•13/02/2023, 16:51

Interlocutória

•28/02/2023, 18:20

Despacho

•29/03/2023, 15:58

Sentença

•21/06/2023, 13:29