Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804519-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.280,24

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 15:57

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:38

Registro de Sentença

13/02/2026, 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2026, 13:02

Expedição de NULL.

05/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:30

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 19:38

Sentença (Outras)

•05/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 15:57

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:38

Registro de Sentença

13/02/2026, 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2026, 13:02

Expedição de NULL.

05/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:47

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 19:07

Outras Decisões

24/06/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

28/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/05/2025, 17:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/05/2025, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

28/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:43

Declarada incompetência

26/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/05/2025, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 20:56

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

28/04/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 15:07

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:41

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:44

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Benites - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1. Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos pp. 267 e 702, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2. Ademais, junte a parte Autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. 3. No mais, defere-se o pedido de prova emprestada das partes (pp. 271 e 703), e concede-se o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais ou depoimentos que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão. I-se. Diligências legais. Intimação - ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0804519-06.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 14:48

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:51

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Benites - 1. À vista do requerimento de prova emprestada formulado pela parte Ré (pp. 702/706), manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 dias, devendo justificar em caso de discordância. 2. No mais, ciência a parte Autora das provas documentais e vídeos carreados pela parte Ré (pp. 799/825), para querendo se manifestar, em igual prazo. Intimação - ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0804519-06.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Diligências legais.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 13:00

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

06/03/2024, 03:44

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:21

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:25

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 16:11

Prazo em Curso

27/05/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 09:44

Emissão da Relação

26/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 11:37

Prazo em Curso

19/04/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:59

Expedição de Carta.

08/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:16

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 14:33

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

05/04/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/04/2022, 12:56

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 16:21

Declarada incompetência

11/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 15:04

Informação do Sistema

10/02/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:35

Interlocutória

•14/07/2025, 19:07

Interlocutória

•26/05/2025, 13:43

Interlocutória

•24/04/2025, 19:27

Despacho

•24/10/2024, 19:03

Despacho

•22/04/2024, 19:29

Despacho

•09/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:46

Interlocutória

•05/04/2022, 19:15

Interlocutória

•11/02/2022, 16:21