Apelação Cível 0107841-66.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE JOAO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MEDEIROS

CPF

Reu

EDSON MARCHI ALVES

CPF

Reu

DURVAL PIRES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·CPF·Representa: Réu

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES

OAB/MS 26662·CPF·Representa: Réu

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE JOAO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MEDEIROS

CPF

Reu

EDSON MARCHI ALVES

CPF

Reu

DURVAL PIRES SOUZA

CPF

Reu

EDNO NASCIMBENI

CPF

Reu

EMERSON PERRONI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO LUIZ GASPERIN

CPF

Reu

JAIR FORTUNATO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARLOS VIERO

CPF

Reu

JORGE CALIXTO SIMAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

07/04/2026, 13:39

Certidão

07/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:51

Incidente em Processamento

19/03/2026, 15:47

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Encerrado

19/03/2026, 15:44

Distribuído por prevenção

19/03/2026, 15:43

Processo Cadastrado

19/03/2026, 15:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

07/04/2026, 13:39

Certidão

07/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:37

Despacho

•07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:51

Incidente em Processamento

19/03/2026, 15:47

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Encerrado

19/03/2026, 15:44

Distribuído por prevenção

19/03/2026, 15:43

Processo Cadastrado

19/03/2026, 15:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2026, 14:47

Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem

18/07/2025, 17:09

Certidão

02/05/2025, 15:25

Recurso Eletrônico Baixado

02/05/2025, 15:25

Certidão

02/05/2025, 15:24

Baixa Definitiva

02/05/2025, 14:49

Correção de Classe Realizada

02/05/2025, 10:49

Certidão

21/04/2025, 16:05

Certidão

07/04/2025, 11:04

Correção de Classe Realizada

07/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2025, 03:59

Publicação

28/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 03:29

Publicação

13/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 02:36

Publicação

02/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/11/2024, 16:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:22

Juntada de tipo_de_documento

30/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:22

Juntada de tipo_de_documento

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:35

Incidente em Processamento

23/01/2024, 17:54

Certidão

23/01/2024, 17:51

Processo Convertido em Digital

23/01/2024, 17:46

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

12/04/2013, 12:00

Autos Vindos do Advogado

11/04/2013, 12:00

Recebido os Autos

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2013.

22/03/2013, 12:00

Autos em Carga com Advogado

22/03/2013, 12:00

Não-Provimento

20/03/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2013, 12:00

Recebido os Autos

20/03/2013, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/03/2013, 12:00

Julgado

14/03/2013, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

14/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2013, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

14/03/2013, 12:00

Processo Reativado

13/03/2013, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

13/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2013, 12:00

Recebido no Gabinete pelo Revisor

13/03/2013, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

12/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2013, 12:00

Expedição de Relatório

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Incluído em pauta para 08/03/2013 12:00:00 local.

08/03/2013, 12:00

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

07/03/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

05/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

04/03/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

01/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2013, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

13/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

11/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

04/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

03/12/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

14/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

13/08/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

07/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2012, 12:00

Suspenso - Por decisão Judicial

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Suspenso - Por decisão Judicial

06/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2011.

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/12/2011, 12:00

Protocolada petição ao relator

02/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2011, 12:00

Retorno da conclusão

01/12/2011, 12:00

Processo encaminhado ao Cartório

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00