Recurso Especial 0107841-66.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE JOAO FERREIRA

CPF

Reu

DURVAL PIRES SOUZA

CPF

Reu

EDNO NASCIMBENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 44698·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAONETTI

OAB/PR 34967·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE JOAO FERREIRA

CPF

Reu

DURVAL PIRES SOUZA

CPF

Reu

EDNO NASCIMBENI

CPF

Reu

EDSON MARCHI ALVES

CPF

Reu

EMERSON PERRONI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO LUIZ GASPERIN

Reu

JAIR FORTUNATO DA SILVA

CPF

Reu

JORGE CALIXTO SIMAS

CPF

Reu

JOAO CARLOS VIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 44698·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAONETTI

OAB/PR 34967·Representa: Réu

CLEITON DAHMER

OAB/PR 38678·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Representa: Réu

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES

OAB/MS 26662·CPF·Representa: Réu

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Réu

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

07/04/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:45

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:22

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:20

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:30

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2025, 02:36

Publicação

20/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(251)

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

07/04/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:45

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:22

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:44

Despacho

•18/03/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:20

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:30

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2025, 02:36

Publicação

20/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:20

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

29/11/2024, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2024, 02:51

Publicação

25/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/11/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2024, 18:16

Certidão

19/11/2024, 16:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:21

Juntada de tipo_de_documento

30/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2024, 03:23

Publicação

24/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

18/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:35

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 02:51

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2024, 11:31

Certidão

01/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2024, 04:05

Publicação

16/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/09/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:50

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 06:26

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2024, 02:25

Publicação

22/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 18:06

Certidão

25/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Documento Digitalizado

25/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2024, 01:53

Publicação

24/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:14

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

06/06/2024, 02:12

Publicação

06/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 07:35

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2024, 07:21

Publicação

16/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2024, 02:58

Publicação

10/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 23:43

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:23

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 02:54

Publicação

12/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:35

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2024, 01:49

Publicação

31/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:02

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2024, 02:11

Publicação

25/01/2024, 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2024, 08:22

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2024, 07:08

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

23/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/01/2024, 17:57

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

23/01/2024, 17:57

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:54

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:53

Processo Convertido em Digital

23/01/2024, 17:46

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2024, 17:45

Recebido os Autos

19/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 17:35

Processo Dependente Cadastrado

29/09/2023, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

29/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 13:15

Recebido os Autos

29/09/2023, 13:15

Recebido os Autos no Arquivo

02/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

26/01/2021, 17:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:01

Prazo em Curso

11/02/2019, 18:44

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:48

Autos Preparados p/ Remessa

25/01/2019, 11:41

Processo Dependente Cadastrado

25/01/2019, 11:41

Recebido os Autos

25/01/2019, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2019, 17:32

Recebido os Autos no Arquivo

17/08/2016, 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

16/08/2016, 12:51

Prazo em Curso

21/06/2016, 16:30

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 16:39

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo

17/06/2016, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2016, 17:29

Autos em Carga com Advogado

03/06/2016, 16:34

Prazo em Curso

03/06/2016, 15:15

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 17:03

Recebido os Autos

01/06/2016, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2016, 11:08

Recebido os Autos no Arquivo

22/07/2014, 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

21/07/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2014, 12:00

Recebido os Autos

07/07/2014, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

14/08/2013, 12:00

Recebido os Autos no Arquivo

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2013.

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 303 / 304 STJ

23/07/2013, 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

23/07/2013, 12:00

Recebido os Autos

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2013, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2013, 12:00

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso

28/06/2013, 12:00

Autos Preparados p/ Conclusão

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2013, 12:00

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

19/04/2013, 12:00

Processo Dependente Iniciado

19/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2013, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo vindos da Distribuição

19/04/2013, 12:00

Despacho

•22/11/2024, 09:27

Despacho

•22/10/2024, 09:33

Despacho

•03/10/2024, 10:46

Despacho

•12/09/2024, 17:08

Despacho

•28/08/2024, 18:11

Despacho

•20/06/2024, 14:19

Despacho

•05/06/2024, 10:17

Despacho

•15/05/2024, 11:16

Despacho

•08/04/2024, 23:43

Despacho

•08/03/2024, 16:10

Despacho

•29/01/2024, 21:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2013, 18:02