Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805433-10.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.508,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIO MAURO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

OAB/MS 10209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS) Processo 0805433-10.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcio Mauro Oliveira Santos - 1. Tendo em vista o pagamento integral do débito em favor dos Credores (fls. 220/221), considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS) Processo 0805433-10.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcio Mauro Oliveira Santos - 1. Tendo em vista o pagamento integral do débito em favor dos Credores (fls. 220/221), considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 17:43

Despacho

•12/06/2024, 17:24

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS) Processo 0805433-10.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcio Mauro Oliveira Santos - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 215/216 e extratos de fls. 217/218.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Município de Três Lagoas Processo 0805433-10.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcio Mauro Oliveira Santos, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 306/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 209/211: "Portanto, conforme elucidado, tais incidências são geradas diretamente pelo SAPRE, asim, eventuais dúvidas deverão ser anunciadas às instituições competentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de não retenção tributária do Imposto de Renda."

18/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Município de Três Lagoas Processo 0805433-10.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcio Mauro Oliveira Santos, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 246/2024 Teor do ato: Intimação das partes Exequentes acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 200/202) para que se manifestem quanto ás informações lançadas.

16/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:16

INCONSISTENTE

07/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:30

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:08

Recebidos os autos

12/09/2022, 10:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

01/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 21:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

30/07/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:09

Expedição de Carta.

07/07/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:02

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:23

Determinada Requisição de Informações

20/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:35

INCONSISTENTE

14/06/2022, 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/06/2022, 12:20

Distribuído por dependência

14/06/2022, 12:20

Acórdão

•03/11/2023, 15:50

Despacho

•07/02/2023, 13:31

Interlocutória

•12/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 06:49

Despacho

•20/06/2022, 17:23