Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800278-66.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.882,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

CASIMIRA BRITOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS 24262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:04

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2025, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Casimira Britos Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800278-66.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:15

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 18:17

Sentença

•20/12/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:04

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2025, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Casimira Britos Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800278-66.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2024, 15:37

Prazo em Curso

20/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:05

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2023, 18:01

Registro de Sentença

20/12/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:38

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 18:03

Prazo em Curso

02/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:16

Prazo em Curso

20/04/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/04/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 18:27

Declarada incompetência

12/04/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

26/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:10

Expedição de Carta.

06/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

20/05/2022, 07:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2022, 20:25

Informação do Sistema

19/05/2022, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 15:30

Interlocutória

•12/04/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:35

Despacho

•23/08/2022, 12:56