Embargos de Declaração Cível 0801043-47.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCIA OLIVEIRA NUNES

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Certidão

27/05/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/05/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:33

Certidão de Baixa

21/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/05/2024, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/05/2024, 12:18

Certidão

16/05/2024, 12:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/05/2024, 12:17

Certidão

16/05/2024, 12:11

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Certidão

27/05/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/05/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:33

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:44

Despacho

•14/03/2024, 10:30

Certidão de Baixa

21/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/05/2024, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/05/2024, 12:18

Certidão

16/05/2024, 12:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/05/2024, 12:17

Certidão

16/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2024, 07:08

Publicação

16/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2024, 15:31

Julgamento Virtual Finalizado

15/05/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2024, 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/04/2024, 05:54

Publicação

04/04/2024, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/04/2024, 12:38

Certidão

03/04/2024, 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/04/2024, 12:36

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2024, 07:04

Certidão

03/04/2024, 02:09

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2024, 02:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/04/2024, 02:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/04/2024, 02:09

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

03/04/2024, 02:09

Publicação

03/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para 02/04/2024 04:33:04 local.

02/04/2024, 16:33

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:15

Distribuído por prevenção

02/04/2024, 14:15

Correção de Classe Realizada

02/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

02/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:25

Certidão

25/03/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 11:02

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 03:15

Publicação

15/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:36

Certidão

11/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:24

Certidão

31/01/2024, 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/01/2024, 14:42

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:31

Certidão

30/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 17:17

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 17:16

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 17:16

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2024, 02:58

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2024, 00:59

Publicação

30/01/2024, 00:01

Publicação

30/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2024, 10:02

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:54

Processo Dependente Iniciado

29/01/2024, 09:54