Cumprimento de sentença 0824560-91.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0824560-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Loureno Budke - Réu: Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento, GRB Assessoria Financeira - Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Carolina de Oliveira Budke (OAB 64305/DF) Processo 0824560-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos... Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação das obrigações reclamadas, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Loureno Budke em desfavor de Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento e GRB Assessoria Financeira, partes já qualificadas. Sem custas finais, ex vi lege (recolhidas quando do ingresso da ação). Sem honorários residuais. Expeçam-se transferências eletrônicas conforme retro requerido, se observados poderes específicos para receber e dar quitação. Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal. P.R.I.C

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 17:22

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 17:22

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Loureno Budke - Réu: Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento, GRB Assessoria Financeira - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Loureno Budke em desfavor de Portoseg S/Acredito Financeiro e Investimento, suficientemente qualificados, para o fim de reconhecer a inexistência dos débitos apontados na inicial (R$ 1.305,44, com vencimento em 14/12/2021, R$ 1.174,90, com vencimento em 31/03/2022, R$ 1.109,62, com vencimento em 20/05/2022, e R$ 1.109,62, com vencimento em 20/05/2022, cf. p. 02) e condenar a instituição ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta (STJ, súmula n.º 362) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da ilícita negativação (Súmula n.º 54 do STJ). Doutro vértice, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Loureno Budke em desfavor de GRB Serviços Financeiros Ltda, ambos suficientemente qualificados, forte nas razões supra. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno autor e a empresa ré (Portoseg) ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada. Condeno também as partes supra ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo do trâmite da demanda e o julgamento antecipado da lide, fixo em 10% (dez) sobre o proveito econômico obtido, em favor do patrono do autor, assim entendido os valores reputados indevidos, atualizados pelo IGPM/FGV a contar da data da distribuição da ação, mais o valor do dano moral atualizado quando da liquidação, e em idêntica percentagem sobre o valor atualizado da causa, por igual índice, também a contar da distribuição, em favor do patrono da empresa GRB, vedada compensação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Carolina de Oliveira Budke (OAB 64305/DF) Processo 0824560-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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