Procedimento Comum Cível 0814007-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 86.960,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCINEIA RIOS OSSUNA

CPF

Autor

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-ME

CNPJ

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANE PAVAO AGUERO

CPF

Reu

EDNA ALBANO OLIVEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS

OAB/MS 18004·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE N. ALEIXO

OAB/MS 8989·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCINEIA RIOS OSSUNA

CPF

Autor

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-ME

CNPJ

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANE PAVAO AGUERO

CPF

Reu

EDNA ALBANO OLIVEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA BARBOSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RILSON DA SILVA SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:20

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:31

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(337)

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:20

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 17:10

Despacho

•18/08/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:31

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0814007-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Casas Campo Grande Construtora Ltda. Me., Maciel Batista dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Casas Campo Grande Construtora Ltda. Me., R$ 2.493,63 - Maciel Batista dos Santos, R$ 2.493,63

17/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:04

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 09:04

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:03

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:21

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:10

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 02:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2023, 16:55

de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:13

de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 17:13

de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 14:11

de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:51

Decisão ou Despacho

01/08/2023, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:34

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:23

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 07:24

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:32

Juntada de tipo de documento

17/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:45

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 17:36

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:46

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de parte

07/07/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 21:55

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:49

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:38

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 18:24

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 18:24

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 17:27

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 17:27

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:27

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:04

Recebidos os autos

16/06/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:45

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de parte

18/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de tipo

05/02/2021, 15:54

Juntada de tipo de documento

02/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:51

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:19

Juntada de tipo de documento

29/07/2020, 19:02

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 19:19

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2020, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:43

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:11

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:29

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de tipo

15/07/2019, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:47

Apensado ao processo numero do processo

01/07/2019, 13:58

Juntada de tipo de documento

01/07/2019, 07:57

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2019, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:05

Expedição de tipo de documento.

09/05/2019, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2019, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2019, 15:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 12:15

Recebidos os autos

03/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de tipo

17/04/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2018, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:29

Juntada de tipo de documento

11/04/2018, 15:28

Juntada de tipo de documento

23/03/2018, 23:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de tipo

06/03/2018, 09:20

Expedição de tipo de documento.

02/03/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 16:54

Juntada de tipo de documento

01/03/2018, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 15:57

Expedição de tipo de documento.

27/02/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2018, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:28

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 14:25

Juntada de tipo de documento

05/02/2018, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/01/2018, 17:00

Recebidos os autos

08/11/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 09:09

Juntada de tipo de documento

28/09/2017, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2017, 10:39

de Conciliação

24/03/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:06

Juntada de Petição de tipo

13/03/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2017, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:06

Juntada de tipo de documento

06/03/2017, 13:41

Juntada de tipo de documento

06/03/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 15:16

Expedição de tipo de documento.

15/02/2017, 18:35

Expedição de tipo de documento.

15/02/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 16:17

Juntada de Petição de tipo

02/02/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 14:44

Juntada de tipo de documento

26/01/2017, 14:28

Juntada de tipo de documento

26/01/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2017, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 14:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2017, 18:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:33

Expedição de tipo de documento.

13/01/2017, 16:32

de Instrução e Julgamento

13/01/2017, 16:31

Recebidos os autos

13/01/2017, 12:09

Determinada Requisição de Informações

13/01/2017, 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2017, 18:08

Expedição de tipo de documento.

09/01/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 13:19

Determinada Requisição de Informações

13/12/2016, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2016, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 12:14

Juntada de Petição de tipo

17/10/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 15:12

Juntada de tipo de documento

14/10/2016, 17:33

Juntada de tipo de documento

14/10/2016, 17:33

de Conciliação

14/10/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 16:58

Recebidos os autos

05/10/2016, 15:32

Determinada Requisição de Informações

05/10/2016, 15:32

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 18:05

Juntada de Petição de tipo

01/09/2016, 09:05

Juntada de Petição de tipo

30/08/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2016, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:47

Juntada de tipo de documento

24/08/2016, 13:45

Expedição de tipo de documento.

24/08/2016, 13:27

Juntada de tipo de documento

24/08/2016, 13:17

Juntada de tipo de documento

24/08/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 15:00

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 14:27

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 14:26

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2016, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:47

Expedição de tipo de documento.

05/08/2016, 14:45

de Instrução e Julgamento

05/08/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:41

Recebidos os autos

04/08/2016, 12:09

Tutela Provisória

04/08/2016, 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2016, 14:08

Juntada de Petição de tipo

29/06/2016, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2016, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:06

Recebidos os autos

09/06/2016, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2016, 18:39

Distribuído por tipo

20/04/2016, 12:46

Despacho

•14/08/2023, 10:08

Interlocutória

•01/08/2023, 14:51

Despacho

•21/11/2022, 15:37

Despacho

•07/10/2021, 18:40

Despacho

•05/03/2020, 15:29

Despacho

•03/05/2019, 17:55

Despacho

•08/11/2017, 09:09

Despacho

•13/01/2017, 12:09

Despacho

•13/12/2016, 17:39

Despacho

•05/10/2016, 15:32

Interlocutória

•04/08/2016, 12:09

Despacho

•09/06/2016, 18:47