Cumprimento de sentença 0802648-69.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.142,53

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

CPF

Autor

MIGUEL MARIANO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:15

INCONSISTENTE

28/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:14

INCONSISTENTE

28/02/2024, 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2024, 13:11

Processo Reativado

19/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:33

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:59

Documentos

Interlocutória

•11/02/2021, 19:07

Despacho

•23/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:15

INCONSISTENTE

28/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:14

INCONSISTENTE

28/02/2024, 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2024, 13:11

Processo Reativado

19/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Mariano - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802648-69.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 09:12

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 08:21

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 13:01

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:49

Recebidos os autos

26/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:23

Homologada a Transação

03/12/2021, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/12/2021, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:49

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 15:00

Recebidos os autos

12/09/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2021.

06/09/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 11:44

Recebidos os autos

28/07/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:12

Homologada a Transação

28/07/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:03

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:30

Recebidos os autos

01/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:38

Recebidos os autos

17/05/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:16

Expedição de Carta.

15/04/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:20

Recebidos os autos

23/03/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:45

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:07

Declarada incompetência

11/02/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 09:48

Despacho

•01/06/2021, 18:30

Sentença (Outras)

•28/07/2021, 08:11

Sentença

•28/07/2021, 08:12

Despacho

•19/10/2021, 10:49

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 09:23

Sentença

•03/12/2021, 09:23

Interlocutória

•28/01/2022, 20:31

Despacho

•29/02/2024, 14:59