Execução de Título Extrajudicial 0808210-21.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0808210-21.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0808210-21.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vm Recuperação de Crédito e Cobrança - Exectda: Gabriela Victoria da Silva Francisco - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito. Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ".

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:41

Recebidos os autos

21/09/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2024, 20:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 06:34

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 20:35

Despacho

•10/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0808210-21.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vm Recuperação de Crédito e Cobrança - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...). Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que: A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada. Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.Cumpra-se."

12/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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