Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806068-47.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.177,18

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:22

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:22

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 00:58

Despacho

•07/05/2020, 18:21

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Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:45

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:16

Registro de Sentença

01/09/2025, 13:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/09/2025, 13:16

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:33

Documento Digitalizado

27/05/2025, 10:31

Documento Digitalizado

27/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:31

Juntada de Ofício

27/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:54

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:53

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:59

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 07:19

Documento Digitalizado

07/04/2025, 07:19

Documento Digitalizado

07/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:17

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:32

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:01

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 10:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:13

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:13

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 06:37

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806068-47.2019.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francelina da Silva Souza, Marcia Regina Neres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dado

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:54

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:50

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:01

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:01

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:50

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:50

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:49

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:49

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:33

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806068-47.2019.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilaine Fernandes Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endere

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:23

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:41

Outras Decisões

22/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:50

Prazo em Curso

26/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:23

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:22

Juntada de Informações

26/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:26

Emissão da Relação

09/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:55

Outras Decisões

21/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:54

Documento Digitalizado

10/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/12/2023, 15:03

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:00

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:00

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:00

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:00

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:59

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:59

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:59

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:59

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:58

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:58

Expedição de Carta.

17/10/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 06:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 05:49

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 15:51

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 12:26

Emissão da Relação

18/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 12:23

Juntada de Informações

18/03/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:02

Prazo em Curso

03/03/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806068-47.2019.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilaine Fernandes Moraes - Despacho: Pois bem. O art. 55, caput da Lei n. 9.099/95 estabelece que: "Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez p

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 12:26

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 06:30

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2022, 08:03

Evolução da Classe Processual

06/06/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 08:37

Processo Reativado

20/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2022, 22:31

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:14

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:49

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2021, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 07:35

Transitado em Julgado em data

23/04/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 06:31

Transitado em Julgado em data

19/04/2021, 16:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/03/2021, 09:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2020, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2020, 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 07:35

Prazo em Curso

25/08/2020, 13:21

Emissão da Relação

25/08/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2020, 20:07

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/08/2020, 12:38

Documento Digitalizado

29/07/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:32

Prazo em Curso

23/07/2020, 22:04

Emissão da Relação

23/07/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:11

Registro de Sentença

22/07/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 18:11

Expedição de NULL.

22/07/2020, 18:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/07/2020, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2020, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 20:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 06:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:34

Prazo em Curso

31/03/2020, 15:51

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2020, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:52

Documento Digitalizado

12/02/2020, 15:56

Prazo em Curso

10/02/2020, 09:13

Expedição de Carta.

16/01/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 00:58

Recebida petição inicial

10/01/2020, 00:56

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:07

Informação do Sistema

07/01/2020, 18:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 17:05

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 18:11

Sentença

•22/07/2020, 18:11

Interlocutória

•20/08/2020, 20:07

Despacho

•20/07/2022, 15:18

Despacho

•07/02/2023, 17:30

Interlocutória

•21/02/2024, 18:55

Interlocutória

•22/07/2024, 13:41

Despacho

•17/03/2025, 17:26

Sentença

•01/09/2025, 13:16