Execução Fiscal 0800292-74.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 517,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

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DELMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:27

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Delma Nogueira de Oliveira Processo 0800292-74.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Delma Nogueira de Oliveira - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. 2. Promova-se o levantamento de eventual bloqueio em contas e/ou bens da executada oriundo dos presentes autos. 3. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:27

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:27

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:37

Sentença

•09/03/2024, 19:22

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Delma Nogueira de Oliveira Processo 0800292-74.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Delma Nogueira de Oliveira - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. 2. Promova-se o levantamento de eventual bloqueio em contas e/ou bens da executada oriundo dos presentes autos. 3. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:27

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 13:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2024, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 19:22

Registro de Sentença

09/03/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:50

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:52

Processo Desarquivado

31/01/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:44

Arquivado Provisoriamente

30/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 18:47

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 15:42

Prazo em Curso

28/06/2019, 16:29

Documento Digitalizado

27/06/2019, 18:55

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 13:22

Juntada de Ofício

12/06/2019, 16:40

Documento Digitalizado

05/06/2019, 14:12

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:41

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 14:04

Juntada de NULL

27/05/2019, 14:01

Juntada de Mandado

27/05/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 15:03

Prazo em Curso

27/03/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:13

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

15/03/2019, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2019, 08:40

Prazo em Curso

11/03/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 15:19

Processo Desarquivado

28/02/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2019, 16:56

Arquivado Provisoriamente

12/02/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 17:38

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 17:38

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 17:08

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 13:15

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:45

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:13

Documento Digitalizado

10/10/2018, 17:59

Prazo em Curso

09/10/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 17:04

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 13:49

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 17:58

Proferida decisão interlocutória

30/08/2018, 17:57

Conclusos para decisão

17/04/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 11:36

Prazo em Curso

28/03/2018, 18:32

Documento Digitalizado

28/03/2018, 17:22

Documento Digitalizado

13/03/2018, 18:39

Prazo em Curso

13/03/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 11:31

Expedição em análise para assinatura

27/02/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:50

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 17:15

Prazo em Curso

09/11/2017, 13:11

Documento Digitalizado

09/11/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:30

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:20

Documento Digitalizado

26/10/2017, 17:05

Documento Digitalizado

26/10/2017, 17:05

Prazo em Curso

10/10/2017, 15:23

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 16:44

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:18

Documento Digitalizado

06/10/2017, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 13:09

Prazo em Curso

29/09/2017, 14:21

Expedição de Carta.

27/09/2017, 15:03

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 17:51

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 09:20

Prazo em Curso

15/08/2017, 15:28

Documento Digitalizado

15/08/2017, 14:53

Documento Digitalizado

03/08/2017, 16:40

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:31

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 12:54

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 18:42

Documento Digitalizado

12/05/2017, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 13:04

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:37

Expedição de Carta.

28/04/2017, 13:35

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 18:04

Interlocutória

•28/01/2019, 17:38

Interlocutória

•30/08/2018, 17:58

Despacho

•06/11/2017, 18:09

Despacho

•05/09/2017, 17:51

Despacho

•14/03/2017, 17:02